Quer Sair do Seu Emprego Sem Perder Seus Direitos?
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Se você está enfrentando situações intoleráveis no trabalho, pode contar com o nosso escritório para conduzir uma ação de Rescisão Indireta. Com esse recurso, você se desvincula da empresa sem abrir mão dos seus direitos trabalhistas.
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Situações Que Justificam uma Rescisão Indireta
A rescisão indireta pode ser aplicada em diversos casos, como:
- Atraso de salário
- Ambiente de trabalho insalubre
- Assédio moral
- Falta de pagamento do FGTS
- Ofensas físicas ou morais
- Descumprimento das obrigações contratuais
- Falta de pagamento de horas extras
- Assédio sexual
- Falta de pagamento de adicional noturno
- Redução de carga horária e salário
- Falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade
- Perseguição por parte dos superiores
Quais Direitos São Garantidos na Rescisão Indireta?
Em casos de rescisão indireta, o trabalhador tem direito a todos os benefícios previstos pela CLT, como:
- Aviso prévio indenizado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
- Saldo de salário
- Férias + 1/3 vencidas (se houver)
- Férias + 1/3 proporcionais
- 13º salário proporcional
O Que é a Rescisão Indireta Trabalhista?
A rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista brasileira em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos, devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Essas faltas podem incluir descumprimento de obrigações contratuais ou condições insustentáveis para continuar a relação de trabalho.
Esse recurso está presente na legislação para proteger os trabalhadores, mas sua aplicação requer cuidado e orientação jurídica especializada para garantir que os direitos sejam assegurados.
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Dedicação total na defesa dos seus direitos, sempre buscando o melhor resultado para você.
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Sobre Nós
M. Chagas Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de tradição, fundado pelo renomado advogado Dr. Marcos Cesar Chagas Perez (OAB/SP 123.817), e está localizado em São José do Rio Preto/SP. Nossa equipe é composta por mais de 30 profissionais altamente capacitados, incluindo advogados, associados e estagiários, todos especializados em Direito do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário.
No M. Chagas, temos um compromisso sólido com a ética, a excelência e o atendimento personalizado, assegurando que cada caso seja tratado com a máxima dedicação e profissionalismo. Nosso modelo de trabalho é focado no êxito, ou seja, não cobramos honorários iniciais; nossa remuneração é baseada no sucesso das ações que conduzimos.
Perguntas Frequentes
Você pode solicitar a rescisão indireta em casos de descumprimento grave das obrigações por parte do empregador, como atraso de salários, assédio moral, ambiente insalubre, entre outros.
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