Foi Demitido por Justa Causa?
Não Perca Seus Direitos!
Mesmo em caso de demissão por justa causa, você ainda pode garantir alguns direitos. Descubra como manter o que é seu com a ajuda de um advogado especializado!
Quais São os Motivos para Justa Causa?
Identificando Justa Causa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem 14 situações que podem justificar a justa causa, como:
- Ato de improbidade (ex.: falsificação de documentos, furto)
- Incontinência de conduta ou mau procedimento
- Embriaguez habitual em serviço
- Violação de segredo da empresa
- Desídia no desempenho das funções (ex.: preguiça, procrastinação)
- Agressões físicas, entre outros.
Se você foi demitido por um desses motivos, continue lendo para entender seus direitos.
Quais Direitos Você Perde?
A demissão por justa causa acarreta a perda de alguns direitos rescisórios importantes, incluindo:
- Saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- 13° salário proporcional
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3
- Guia para receber parcelas do seguro-desemprego
- Multa de 40% do FGTS
Esses são alguns dos direitos que você perde ao ser demitido por justa causa. Mas não se preocupe, nem tudo está perdido!
Quais Direitos Você Mantém Mesmo com Justa Causa?
Mesmo em caso de demissão por justa causa, você ainda tem direito a:
- Saldo de salários
- Férias vencidas, com acréscimo de 1/3
- Salário-família (quando aplicável)
- Horas extras realizadas ou pagamento de saldo de banco de horas
- Depósito do FGTS do mês anterior e/ou do mês da rescisão
Não deixe que a empresa tire de você o que é seu por direito!
Descubra Por Que Somos a Melhor Escolha para Defender Seus Direitos
Mais de 30 anos de atuação no mercado jurídico, garantindo segurança e expertise em cada caso.
Profissionais altamente qualificados, focados exclusivamente em Direito do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário.
Foco nas suas necessidades, oferecendo soluções jurídicas sob medida para cada situação.
Dedicação total na defesa dos seus direitos, sempre buscando o melhor resultado para você.
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Sobre Nós
M. Chagas Advocacia e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de tradição, fundado pelo renomado advogado Dr. Marcos Cesar Chagas Perez (OAB/SP 123.817), e está localizado em São José do Rio Preto/SP. Nossa equipe é composta por mais de 30 profissionais altamente capacitados, incluindo advogados, associados e estagiários, todos especializados em Direito do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário.
No M. Chagas, temos um compromisso sólido com a ética, a excelência e o atendimento personalizado, assegurando que cada caso seja tratado com a máxima dedicação e profissionalismo. Nosso modelo de trabalho é focado no êxito, ou seja, não cobramos honorários iniciais; nossa remuneração é baseada no sucesso das ações que conduzimos.
Perguntas Frequentes
A justa causa pode ocorrer por faltas graves, como atos de desonestidade, indisciplina, abandono de emprego, agressão, embriaguez no serviço ou violação de segredos da empresa.
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